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Terça-feira, 27 de Outubro 2026
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    Em Notícias Justiça

    STF valida proibição de devedor contumaz pedir recuperação judicial

    Justiça

    STF valida proibição de devedor contumaz pedir recuperação judicial

    O Supremo rejeitou ação protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para suspender esse trecho da norma. Para a entidade, a proibição impede o acesso à Justiça e representa uma forma coercitiva de cobrança de impostos.
    Justiça preserva direito de idosos a passagens interestaduais

    Justiça

    Justiça preserva direito de idosos a passagens interestaduais

    Resultado da ação movida pelo Ministério Público Federal tem abrangência nacional, devendo ser respeitada por empresas de transporte interestadual em todo o país.
    Publicado por
    Folha Jurídica - 25 de Ago
    Medidas protetivas para mulheres crescem 43% no estado do Rio

    Justiça

    Medidas protetivas para mulheres crescem 43% no estado do Rio

    Total chegou a 57.498 de janeiro a julho deste ano, acima do número registrado em igual período de 2025 (40.201).
    Publicado por
    Folha Jurídica - 24 de Ago
    Dino anula emendas indicadas por dirigentes partidários sem mandato

    Justiça

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    Publicado por
    Folha Jurídica - 23 de Ago
    Moraes determina cassação da aposentadoria de ex-diretor da PRF

    Justiça

    Moraes determina cassação da aposentadoria de ex-diretor da PRF

    Silvinei Vasques foi condenado pelo Supremo a 24 anos e seis meses de prisão em um dos processos da trama golpista ocorrida no governo Jair Bolsonaro.
    Publicado por
    Folha Jurídica - 21 de Ago
    STF marca para setembro retomada do julgamento da Lei da Ficha Limpa

    Justiça

    STF marca para setembro retomada do julgamento da Lei da Ficha Limpa

    Julgamento foi suspenso em junho deste ano por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Até o momento, o placar da votação está 2 votos a 0 contra as alterações.
    Publicado por
    Folha Jurídica - 21 de Ago
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