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Perdão de dívidas e novo teto do MEI: entenda o que muda
Presidente Lula também assinou o decreto que dispensa os MEI da obrigatoriedade de emitir nota fiscal nas vendas de produtos e na prestação de serviços a pessoas físicas.
Política
ONU aponta falta de isenção da Meta em eleição brasileira
Especialistas das Nações Unidas assinaram carta em que apontam restrições à expressão em plataformas da empresa como Instagram, Facebook e WhatsApp.
Folha Jurídica
- 21 de Out
Justiça
STF decide que ISS não integra base de cálculo do PIS/Cofins
Corte considerou que os valores recolhidos têm natureza transitória nas contas das empresas e não podem fazer parte da base de cálculo do PIS/Cofins, contribuições devidas à União.
Folha Jurídica
- 21 de Out
Política
Projeto atualiza lei do crime de perseguição para detalhar condutas digitais
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Folha Jurídica
- 21 de Out
Saúde
Força Nacional do SUS apoia atendimentos no Amazonas após incêndios
Base regional foi instalada em Manaus. De acordo com o Inpe, nas últimas 23 horas estão ativos 13 focos de incêndios florestais
Folha Jurídica
- 21 de Out
Economia
Importações para pesquisa pública terão imunidade tributária
Universidades públicas e institutos federais poderão destinar integralmente os recursos dos projetos à compra de tecnologia e insumos.
Folha Jurídica
- 21 de Out
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