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Eleições 2026: nenhum eleitor pode ser preso a partir desta terça
Medida está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral e tem como objetivo evitar que prisões ou detenções impeçam a participação de eleitores no pleito.
Política
Projeto proíbe cobrar dívida trabalhista de empresa que não participou da ação desde o início
O texto está em análise na Câmara dos Deputados
Folha Jurídica
- 20 de Out
Justiça
Ministério Público do Rio renova acordo para enfrentar criminalidade
Objetivo é padronizar e ampliar o fluxo de informações, garantindo maior precisão às ferramentas de inteligência, monitoramento e investigação.
Folha Jurídica
- 20 de Out
Justiça
Saiba como consultar o seu local de votação
Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral, 444 seções tiveram os endereços alterados, afetando 130 mil eleitores.
Folha Jurídica
- 20 de Out
Economia
Justiça decreta fim da recuperação judicial da Americanas
Juiz esclareceu que o encerramento do processo não impede a cobrança de obrigações previstas no plano.
Folha Jurídica
- 19 de Out
Justiça
PGR não vê abuso de André Mendonça em investigação contra Moraes
Paulo Gonet diz que o pedido de investigação contra o colega não pode ser considerado crime.
Folha Jurídica
- 19 de Out
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