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Quinta-feira, 30 de Julho 2026
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    Defensores pedem regras mais rígidas para publicidade das bets 

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    Objetivo é reduzir endividamento e prevenir transtornos mentais. Tema foi debatido em audiência conjunta de comissões do Senado.
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    Em audiência na Câmara, debatedores defenderam políticas públicas integradas para proteger territórios
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    Folha Jurídica - 07 de Jul
    Congresso aumenta punição a crimes sexuais online contra crianças

    Política

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    “Entre janeiro e julho de 2025, foram registradas 49.336 denúncias anônimas de abuso e exploração sexual infantil, representando um aumento de 18,9% em relação ao mesmo período de 2024", conforme dados da Safernet Brasil.
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    Folha Jurídica - 07 de Jul
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    Política

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    Benefício deverá priorizar agricultores familiares e populações tradicionais; projeto segue para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara
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    Folha Jurídica - 07 de Jul
    Comissão aprova acúmulo de seguro-defeso com trabalho temporário de até um salário mínimo

    Política

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    Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
    Publicado por
    Folha Jurídica - 07 de Jul
    Projeto fixa em R$ 2,50 o preço mínimo do litro de leite pago ao produtor

    Política

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    Proposta estabelece critérios técnicos para definir o valor e garantir maior estabilidade à cadeia produtiva do setor
    Publicado por
    Folha Jurídica - 07 de Jul
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