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Terça-feira, 28 de Julho 2026
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    Em Notícias Política

    Comissão aprova exigência de novos itens de segurança em concessões de rodovias federais

    Política

    Comissão aprova exigência de novos itens de segurança em concessões de rodovias federais

    O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
    Comissão aprova projeto que impede devolução de bens em casos de tráfico de drogas

    Política

    Comissão aprova projeto que impede devolução de bens em casos de tráfico de drogas

    O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados
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    Folha Jurídica - 16 de Jul
    MP de renegociação de dívidas rurais prevê punições contra fraudes

    Política

    MP de renegociação de dívidas rurais prevê punições contra fraudes

    Produtor ou cooperativa que usufruírem ilegalmente perderão direito ao benefício e terão que restituir os valores recebidos integralmente e corrigidos.
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    Folha Jurídica - 16 de Jul
    Comissão aprova projeto que incentiva alunos a participarem de trabalho voluntário

    Política

    Comissão aprova projeto que incentiva alunos a participarem de trabalho voluntário

    A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
    Publicado por
    Folha Jurídica - 16 de Jul
    Comissão aprova projeto que permite a municípios inadimplentes manterem convênios com a União

    Política

    Comissão aprova projeto que permite a municípios inadimplentes manterem convênios com a União

    O texto ainda será analisado pelo Plenário; para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
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    Folha Jurídica - 16 de Jul
    Comissão aprova projeto que determina monitoração eletrônica de condenados por estupro de vulnerável

    Política

    Comissão aprova projeto que determina monitoração eletrônica de condenados por estupro de vulnerável

    A proposta poderá seguir para análise do Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário da Câmara
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    Folha Jurídica - 16 de Jul
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