Segundo o repertório oficial de notícias do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a sua 10ª Câmara Cível manteve sentença da 3ª Vara Cível...

A terceira turma do STJ decidiu pelo não reconhecimento de união estável paralela ao casamento mesmo que iniciada antes deste. Também foi...

Segundo o sítio oficial eletrônico do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, a sua 8ª Turma Cível manteve, por...

A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, alterou o Sistema Tributário Nacional, com o objetivo de simplificar,...

A Unimed informou que a rescisão de contratos das carteiras de planos empresariais da operadora está regulamentada pela Agência Nacional...

Conforme previsto no art. 1.641, inciso II, do Código Civil, o regime de separação de bens é obrigatório no casamento de pessoa maior de...

Em uma decisão judicial recente, datada de 16 de janeiro de 2024, o Tribunal de Justiça de São Paulo estabeleceu um precedente importante...

O Supremo Tribunal Federal (STF) prepara-se para retomar um dos julgamentos mais significativos para aposentados e pensionistas do...

Por constatar que o cálculo apresentado pelas empresas não obedeceu aos termos do contrato, a juíza Ligia Cristina Berardi Machado, da 3ª...

A juíza Alexandra Lorenzi da Silva, da Unidade Estadual de Direito Bancário de Santa Catarina, concedeu decisão em sede de tutela de...

O Facebook Serviços Online do Brasil foi condenado a indenizar moralmente uma usuária. O motivo? Ela teve a conta do Instagram bloqueada...

Durante a Operação Lother, uma investigação da Polícia Civil sobre uma organização criminosa formada por jovens hackers que invadiam e...

A criança, enfrentando uma alteração significativa no desenvolvimento neurocognitivo, não fala e apresenta alterações motoras e...

Suspensa prisão por dívida alimentar de pai que precisa ser internado para tratamento psiquiátrico e de dependência química ​Por entender...

A gravação de uma audiência por parte do advogado acabou gerando entraves entre causídico, juiz e Ministério Público no Rio de Janeiro. A...

O STJ decidiu que não pode cobrar o devedor de dívidas prescritas, mesmo de forma extrajudicial. A Terceira Turma do Superior Tribunal de...

Mais de 10 Estados do Brasil ampliaram as alíquotas do ICMS em 2024. Tais aumentos afetam diretamente as vendas para outros Estados fora...

“Nos termos do art. 178 da Constituição da Republica, as normas e os tratados internacionais limitadores da responsabilidade das...

Em nosso País, os direitos previdenciários para pessoas que têm algum tipo de transtorno mental ou psicológico estão previstos no sistema...

Concessão de incentivos fiscais referentes ao ICMS sem prévia autorização de convênio do CONFAZ - ADI 4.832/AM No primeiro caso, o...