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TRT afasta obrigatoriedade em empresa do Setor Aeroviário de cumprir Cota da Pessoa com Deficiência
Decisão abre precedente, pois argumento é baseado em normas da Anac que reconhecem que os postos em questão dificultam o acesso a pessoas...
14 de jul. de 20233 min de leitura


Dados jurídicos armazenados em nuvem também seguem a LGPD; entenda a importância de resguardá-los
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), legislação que regula a coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais no...
13 de jul. de 20232 min de leitura


Operação Spiderweb: suspeito de chefiar organização de tráfico internacional é mantido na prisão
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, negou o pedido de revogação...
12 de jul. de 20232 min de leitura


Aberto o prazo recursal para o gabarito preliminar da 1ª fase do 38º Exame de Ordem
A Coordenação Nacional do Exame da Ordem Unificado (EOU) da OAB Nacional e a Fundação Getúlio Vargas abriram, às 12h desta segunda-feira...
11 de jul. de 20231 min de leitura


Lei da Igualdade Salarial: homens e mulheres na mesma função devem receber a mesma remuneração
Está em vigor, desde o dia 4 de julho, a Lei 14.611/2023, que garante a igualdade de salário e de critérios de remuneração entre...
10 de jul. de 20233 min de leitura


Mantida condenação de ex-vereador de Tremembé por corrupção passiva
A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um ex-vereador de Tremembé pelo crime de...
9 de jul. de 20231 min de leitura


PEC da Reforma Tributária traz conquistas e pontos de atenção
A aprovação, pela Câmara dos Deputados, do texto-base da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária traz conquistas e pontos...
7 de jul. de 20232 min de leitura


TST mantém bloqueio de cartões de crédito de sócio de empresa devedora
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um sócio da Açokraft...
6 de jul. de 20232 min de leitura


OAB defende reforma tributária com regime específico para sociedades profissionais
O Conselho Federal da OAB (CFOAB) reiterou, em nota técnica enviada à Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (5/7), duas sugestões de...
5 de jul. de 20232 min de leitura


Lei contra o Assédio é publicada no Diário Oficial e repercute na mídia
O Poder Executivo publicou, no Diário Oficial da União desta terça-feira (4/7), a Lei 14.612/2023, que determina a suspensão do exercício...
4 de jul. de 20231 min de leitura


Projeto aumenta pena para casos de perseguição pela internet
O Projeto de Lei 3054/22 aumenta em metade a pena do crime de perseguição quando forem utilizadas as redes sociais e a internet para...
3 de jul. de 20231 min de leitura


Aprovado Projeto de Lei de Mara Gabrilli que garante indenização e pensão às pessoas com Zika vírus
Projeto de Lei de Mara Gabrilli, protocolado em 2015 durante o surto de Zika Vírus que acometeu o país em seu segundo mandato como...
2 de jul. de 20232 min de leitura


TRT-2 autoriza pesquisa patrimonial de bens indivisíveis de titularidade da esposa de sócio
Com o entendimento de que bens da comunhão parcial respondem pelas obrigações contraídas pelo marido para atender aos encargos da...
1 de jul. de 20231 min de leitura


Juristas, desembargadores, advogados e políticos manifestam apoio à Jovem Pan após ação do MPF
Juristas, desembargadores, advogados e políticos manifestam apoio à Jovem Pan após ação do MPF
30 de jun. de 20231 min de leitura


Relator vota pela inelegibilidade de Bolsonaro por 8 anos
Relator vota pela inelegibilidade de Bolsonaro por 8 anos
28 de jun. de 20233 min de leitura


Estratégia de Bolsonaro no TSE contesta provas e tira peso de fala a embaixadores
Estratégia de Bolsonaro no TSE contesta provas e tira peso de fala a embaixadores
26 de jun. de 20231 min de leitura


STF envia processo contra Bolsonaro à primeira instância
STF envia processo contra Bolsonaro à primeira instância
21 de jun. de 20231 min de leitura


Dino defende Lula pela indicação de Zanin ao STF e diz que ninguém escolhe ‘inimigo’
Dino defende Lula pela indicação de Zanin ao STF e diz que ninguém escolhe ‘inimigo’
20 de jun. de 20231 min de leitura


Davi confirma para quarta-feira sabatina de Zanin, indicado ao STFFonte: Agência Senado
Davi confirma para quarta-feira sabatina de Zanin, indicado ao STFFonte: Agência Senado
19 de jun. de 20233 min de leitura


Lava Jato: TRF-1 libera a quase 400 réus acesso a mensagens hackeadas
Lava Jato: TRF-1 libera a quase 400 réus acesso a mensagens hackeadas
15 de jun. de 20232 min de leitura
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