A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu, por unanimidade, reformar sentença depois...

O TRT-2 isentou da responsabilidade por créditos trabalhistas uma empresária que havia deixado os quadros societários da executada mais...

A área jurídica é uma das mais dinâmicas e em constante mudança. Novas leis, jurisprudências e decisões são publicadas todos os dias, e...

A condição irregular de permanência de um imigrante que trabalhava como ajudante geral no Brasil não lhe retira o direito de ter acesso à...

Em fevereiro, os Ministros do Supremo Tribunal Federal julgaram ser constitucionais dispositivos do Código de Processo Civil que permitem...

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) cobrou a inclusão em pauta de ações referentes à implantação do juiz das garantias, em petição...

O Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV) protocolou, nesta terça-feira (28), uma manifestação no Supremo Tribunal Federal (STF)...

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) deferiu, nesta quinta-feira (23/3), liminar que determina o funcionamento de 80% do...

O Projeto de Lei 192/23 criminaliza a conduta das pessoas que incentivem ou permitam a mudança de sexo em crianças ou adolescentes. Em...

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, nesta quarta-feira (15), um recurso da J&F, holding que controla o grupo...

No Mês da Mulher, o plenário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, por unanimidade, uma proposta de projeto de lei para alterar...

O Projeto de Lei 821/23 permite a decretação de prisão preventiva no caso de crime de ameaça cometido no contexto de violência doméstica...

Atendendo a pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério da Educação (MEC) determinou o sobrestamento...

A Juíza da 1ª Vara Criminal de Brasília condenou o deputado distrital J. H. d. O. N. por prática homofóbica, consistente em áudio que foi...

No último mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a medida de apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e...

O comando da Aeronáutica brasileira tem sido alvo de críticas quanto ao cumprimento de determinações judiciais e omissões que têm gerado sev

A Coordenação Nacional do Exame da Ordem Unificado (EOU) da OAB Nacional e a Fundação Getúlio Vargas abriram, às 12h desta segunda-feira...

Já estão em vigor as novas regras para a prova de vida de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)....

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da Vale S.A. contra a condenação ao pagamento de R$ 150 mil...

A OAB Nacional protocolou, em 10 de fevereiro, pedido de ingresso como amicus curiae em dois Incidentes de Arguição de...