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STF concede prisão domiciliar a gestante condenada por tráfico e mãe de duas crianças

23 de jul. de 20242 min de leitura

O comum acordo para a solução de conflito coletivo

22 de jul. de 20242 min de leitura

Mudanças na legislação do aborto e liberação de armas e drogas não passam na Câmara, diz Lira

19 de jul. de 20241 min de leitura

STF restabelece norma do TSE que pune federação se partido deixar de prestar contas

18 de jul. de 20241 min de leitura

Projeto acaba com benefícios penais previstos para o réu primário no Código Penal

17 de jul. de 20242 min de leitura

Supremo derruba vínculo trabalhista em contrato de franquia

16 de jul. de 20242 min de leitura

Culpa Exclusiva do Consumidor Afasta Responsabilidade do Banco em Caso de Fraude

15 de jul. de 20243 min de leitura

Os avanços na legislação das apostas esportivas e das bets no Brasil

12 de jul. de 20242 min de leitura

“A Jovem Advocacia é a espinha dorsal da nossa classe”, evidencia o CFOAB na abertura do Enja 2024

11 de jul. de 20243 min de leitura

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10 de jul. de 20242 min de leitura

Conselho Federal da OAB reforça pleitos da advocacia no Congresso Nacional

9 de jul. de 20243 min de leitura

É vedada a pactuação da cláusula del credere nos contratos de distribuição por aproximação ou agência

8 de jul. de 20241 min de leitura

Empresa é condenada por uso indevido de marca

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Relator apresenta relatório atualizado sobre regulamentação da IA

4 de jul. de 20241 min de leitura

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3 de jul. de 20242 min de leitura

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2 de jul. de 20242 min de leitura

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1 de jul. de 20241 min de leitura

OAB questiona no STF trechos da nova Lei de Licitações

28 de jun. de 20242 min de leitura

CNJ atende OAB e determina correção e suspensão do Domicílio Judicial Eletrônico

27 de jun. de 20242 min de leitura

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