O Projeto de Lei 378/24 cria o cadastro nacional de condenados por crimes contra à dignidade sexual da criança e do adolescente. O texto,...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a existência de hipoteca judiciária não isenta o...

Diretora de construtora deve receber indenização por danos morais e materiais em razão de ter prestado serviço durante a...

O Projeto de Lei 199/24 torna crime a facilitação da migração internacional ilegal. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o...

O Projeto de Lei 242/24 torna obrigatório o fornecimento de comprovante de pagamento nas transações com produtos e serviços realizadas...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, subsistindo o regime de copropriedade sobre um...

O desembargador Paulo Cícero Augusto Pereira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu, no último dia 28, a decisão da 3ª Vara da...

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, proferida...

A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou o Grupo Support a...

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) confirmou a impossibilidade de inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil...

Ex-funcionária terá direito a rescisão indireta após a empresa farmacêutica Raia Drogasil não ter pagado feriado e salário-família...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o imóvel adquirido de forma onerosa durante...

Em uma sessão recente, o Senado aprovou o Projeto de Lei 2.253/2022, que propõe restrições significativas ao benefício da saída...

O advogado, senador e político maranhense Flávio Dino tomou posse como o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta...

Absolvição na ação de improbidade repercute no trancamento do processo penal A absolvição na ação de improbidade administrativa em...

A Justiça Federal manteve a decisão administrativa do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) que negou o registro da marca...

Hospital São Francisco indenizará mulher que engravidou do terceiro filho doze meses após cesárea, pois não sabia que laqueadura,...

Um estudante de uma escola de Belo Horizonte, de apenas 15 anos, é encaminhado à Justiça da Infância e Juventude por usar inteligência...

No julgamento do RHC 92009 / RS, a Quinta Turma do STJ (Super Tribunal de Justiça), julgou que o acesso dos policiais aos dados...

A Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil – UniOficiais/BR ingressou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade com...