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Encontro de contas entre créditos judiciais e débitos tributários: um novo caminho confirmado pelo STJ?
BB passa a usar tecnologia de origem verificada em ligações
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DIREITOS FUNDAMENTAIS
Sigilo não é privilégio: os limites legais da exposição da vida privada
A divulgação de informações bancárias, fiscais e telefônicas recoloca uma questão essencial para o Estado Democrático de Direito: a transparência exigida de quem exerce funções públicas pode afastar as garantias constitucionais de privacidade?
RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL
Quando a dívida da empresa chega ao patrimônio do sócio?
Confusão de patrimônios, abuso da personalidade jurídica e determinadas responsabilidades legais podem fazer a dívida ultrapassar os limites da empresa.
Felicio Vallarelli
- 02 de Out
CONTRATOS EMPRESARIAIS
O perigo dos contratos copiados da internet
Um modelo pode economizar algumas horas na elaboração de um documento, mas cláusulas inadequadas podem custar anos de litígio e transformar uma falsa economia em passivo empresarial.
Felicio Vallarelli
- 25 de Set
DIREITO & SEGURANÇA DIGITAL
Segurança digital também é responsabilidade jurídica
Um ataque cibernético pode começar no servidor, mas suas consequências alcançam contratos, responsabilidade civil, proteção de dados, governança e deveres dos administradores.
Felicio Vallarelli
- 18 de Set
RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO
Recuperação de crédito: até onde uma empresa pode cobrar?
Cobrar é um direito do credor. O problema começa quando a recuperação do crédito ultrapassa os limites da boa-fé, da proporcionalidade e da própria legalidade.
Felicio Vallarelli
- 11 de Set
PREVENÇÃO JURÍDICA
Os 10 erros jurídicos mais comuns dos empresários brasileiros
Decisões aparentemente simples podem gerar passivos trabalhistas, tributários, societários e contratuais capazes de comprometer anos de crescimento de uma empresa.
Felicio Vallarelli
- 04 de Set
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