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Medida provisória reforça crédito e habitação e altera programas Desenrola e Minha Casa, Minha Vida
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STF marca para setembro retomada do julgamento da Lei da Ficha Limpa
Julgamento foi suspenso em junho deste ano por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Até o momento, o placar da votação está 2 votos a 0 contra as alterações.
GESTÃO DE RISCOS
Como identificar riscos jurídicos antes que eles virem processos
A prevenção jurídica permite identificar vulnerabilidades, corrigir falhas e reduzir passivos antes que conflitos empresariais cheguem aos tribunais.
Felicio Vallarelli
- 21 de Ago
Justiça
Maranhão terá eleição simulada no domingo para testar urnas
Podem participar mais de 15 mil eleitores do município de Paulino Neves.
Folha Jurídica
- 20 de Ago
Justiça
TSE proíbe Pablo Marçal de fazer campanha e ir a debates
Por unanimidade, ministros aceitaram pedido de liminar protocolado pelo Ministério Público Eleitoral para suspender a campanha até que o tribunal julgue de forma definitiva o registro de candidatura.
Folha Jurídica
- 20 de Ago
Justiça
Termina hoje prazo para solicitação de voto em trânsito
Eleitor que optar pelo voto em trânsito deve ficar atento às regras para ter acesso ao benefício, que está disponível nas capitais e nos municípios com mais de 100 mil eleitores.
Folha Jurídica
- 20 de Ago
Justiça
Justiça suspende demissões em massa de trabalhadores das Casas Bahia
Novas demissões só poderão ocorrer com intermediação dos sindicatos da categoria, decide juíza..
Folha Jurídica
- 19 de Ago
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