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Justiça
PGR defende que Bolsonaro seja mantido em prisão domiciliar
Em manifestação enviada ao STF, Paulo Gonet cita decisão da Polícia Civil do DF de não indiciar Bolsonaro no inquérito para investigar arma de fogo apreendida com segurança do ex-presidente.
Justiça
Justiça condena ex-agentes da Guarda Civil que atuavam na Cracolândia
Eles abasteciam o mercado ilegal de armas e munições na região do centro da cidade. Também vendiam bloqueadores de sinais de radiofrequência, usados na ocultação de veículos roubados.
Folha Jurídica
- 01 de Jul
Justiça
STF derruba redução do prazo de prescrição nas ações de improbidade
Decisão altera Lei de Improbidade Administrativa, que derrubava de oito para quatro anos o tempo prescricional em casos de interrupção de contagem.
Folha Jurídica
- 01 de Jul
Justiça
Corte da Itália manda refazer julgamento sobre extradição de Zambelli
Justiça anulou julgamento de tribunal inferior a favor da extradição da ex-deputada.
Folha Jurídica
- 01 de Jul
Justiça
Moraes volta a pedir que PGR se manifeste sobre arma de Bolsonaro
Inquérito final da Polícia Civil do Distrito Federal não pediu indiciamento do ex-presidente.
Folha Jurídica
- 01 de Jul
Justiça
TST determina aumento de 80% da frota de ônibus durante a greve no Rio
Prefeitura carioca ficará responsável por fiscalizar, por meio dos sistemas eletrônicos de monitoramento da operação, o cumprimento da decisão judicial.
Folha Jurídica
- 01 de Jul
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