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Quinta-feira, 29 de Outubro 2026
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    DIREITOS FUNDAMENTAIS

    Sigilo não é privilégio: os limites legais da exposição da vida privada

    A divulgação de informações bancárias, fiscais e telefônicas recoloca uma questão essencial para o Estado Democrático de Direito: a transparência exigida de quem exerce funções públicas pode afastar as garantias constitucionais de privacidade?
    O fim da escala 6x1 e o novo desafio jurídico das empresas

    DIREITO DO TRABALHO

    O fim da escala 6x1 e o novo desafio jurídico das empresas

    Com a promulgação da Emenda Constitucional 141, empresas terão de reorganizar jornadas, contratos e custos trabalhistas.
    Publicado por
    Folha Jurídica - 16 de Out
    Quando a dívida da empresa chega ao patrimônio do sócio?

    RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL

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    Confusão de patrimônios, abuso da personalidade jurídica e determinadas responsabilidades legais podem fazer a dívida ultrapassar os limites da empresa.
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    Felicio Vallarelli - 02 de Out
    O perigo dos contratos copiados da internet

    CONTRATOS EMPRESARIAIS

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    Um modelo pode economizar algumas horas na elaboração de um documento, mas cláusulas inadequadas podem custar anos de litígio e transformar uma falsa economia em passivo empresarial.
    Publicado por
    Felicio Vallarelli - 25 de Set
    Segurança digital também é responsabilidade jurídica

    DIREITO & SEGURANÇA DIGITAL

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    Um ataque cibernético pode começar no servidor, mas suas consequências alcançam contratos, responsabilidade civil, proteção de dados, governança e deveres dos administradores.
    Publicado por
    Felicio Vallarelli - 18 de Set
    Recuperação de crédito: até onde uma empresa pode cobrar?

    RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO

    Recuperação de crédito: até onde uma empresa pode cobrar?

    Cobrar é um direito do credor. O problema começa quando a recuperação do crédito ultrapassa os limites da boa-fé, da proporcionalidade e da própria legalidade.
    Publicado por
    Felicio Vallarelli - 11 de Set
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