STJ tem alta de quase 50% de recursos interpostos ao Supremo Tribunal Federal

O Superior Tribunal de Justiça registrou, no primeiro semestre deste ano, um crescimento de 47,7% no número de petições de recursos ao Supremo Tribunal Federal, quando comparado com o mesmo período de 2024.

Ministro Luis Felipe Salomão é o responsável pela admissibilidade dos recursos ao STF interpostos no STJ

O aumento da demanda foi registrado pelo vice-presidente do tribunal, ministro Luis Felipe Salomão, na última sessão da Corte Especial no primeiro semestre.

A Vice-Presidência é a encarregada de fazer a admissibilidade dos recursos ao STF contra os acórdãos do STJ, por delegação — embora o presidente do STJ também possa decidir esses casos.

No primeiro semestre de 2024, o tribunal registrou 5.197 recursos. Já em 2025, o número subiu para 7.681. Para Salomão, o crescimento de quase 50% é natural porque o STJ, no geral, vem julgando mais.

“Houve uma alta de quase 50% no volume de trabalho, que é explicável em razão da atuação dos juízes convocados para a 3ª Seção e também pela elevada produção dos outros colegas que integram as outras seções”, disse o vice-presidente.

A 3ª Seção do STJ, que julga casos de Direito Criminal, conta desde outubro com uma força-tarefa de juízes de primeiro grau, responsável por reduzir o acervo em 47,7%. No total, o STJ registrou 368.343 decisões no primeiro semestre, média de duas mil por dia.

Recursos ao STF

Quando recebe uma petição de recurso extraordinário, a Vice-Presidência do STJ faz a análise dos requisitos formais de admissibilidade e checa se o tema discutido já teve a repercussão geral analisada pelo Supremo.

Se o STF já declarou que não há repercussão geral do tema (caso em que a última palavra é mesmo do STJ), ou se o recurso sustenta uma posição contrária a uma tese firmada pelo Supremo, a decisão é de negar seguimento ao recurso.

Nesse caso, a parte só pode recorrer por agravo interno (para processos cíveis) ou agravo regimental (processos criminais), que será resolvido em julgamento da Corte Especial do STJ.

Se, ao analisar o recurso extraordinário, o vice-presidente identificar que a decisão do STJ está em desacordo com uma tese do STF, ele pode devolver o caso ao colegiado que prolatou o acórdão para juízo de retratação.

E, se perceber que o tema discutido está afetado para julgamento no STF, mas ainda sem uma decisão definitiva, o vice-presidente do STJ ainda pode determinar seu sobrestamento.

Caso o recurso passe por essa análise, ele poderá ser admitido — caso em que é enviado ao Supremo — ou inadmitido. Nessa última hipótese, a parte pode interpor agravo em recurso extraordinário (ARE), que será analisado no Supremo.

Produtividade

“Na mesma proporção em que cresceu a distribuição de processos, nós tivemos de, com o mesmo contingente de pessoal, manter a produção”, destacou Salomão ao fazer um balanço do primeiro semestre.

Ele disse que o acervo da Vice-Presidência é de 7.622 processos, um volume 3% menor do que o do fim de 2024. Além disso, 56% dos processos estão suspensos, aguardando o julgamento de temas no STF.

A Vice-Presidência do STJ assinou 15.085 documentos no primeiro semestre: 13.343 decisões monocráticas e 3.742 colegiadas. Foram 160 decisões por dia útil de trabalho (sem considerar janeiro, portanto, já que é mês de recesso judiciário).