Cabe aos provedores de Internet, independentemente de ordem judicial, observar direitos fundamentais, prevenir sua violação e reparar os...

Quem é condenado a conceder direito de resposta não tem o direito de aprovar previamente o conteúdo que deverá veicular. Direito de...

O Supremo Tribunal Federal vai decidir se a incidência de Imposto de Renda sobre o ganho financeiro na doação a título de adiantamento de...

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) reformou sentença e condenou empresa de transporte ao pagamento de horas...

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) manteve, de forma unânime, a justa causa aplicada a uma atendente grávida...

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que uma administradora de consórcio não é obrigada a efetuar o registro, em seus...

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar se é lícita a contratação civil de trabalhador autônomo ou de pessoa jurídica para prestação...

Ao conferir às teses do Tema 886 interpretação compatível com o caráter propter rem (em razão da coisa) da dívida condominial, a 2ª Seção...

O ministro do STF, Flávio Dino, pediu vista e suspendeu o julgamento que avalia se referenda decisão do ministro Gilmar Mendes que...

Segundo Herman Benjamin, esta será a primeira vez que integrantes dos três tribunais se encontrarão para tratar de temas judiciais...

O Supremo Tribunal Federal manteve seu entendimento de que o trânsito em julgado em condenações contra a Fazenda Pública não impede a...

Planos de saúde devem custear tratamentos que são a única opção eficaz para garantir a vida do paciente, mesmo que não estejam incluídos...

A Justiça do Trabalho do Ceará homologou um plano de conciliação que resultou no pagamento de R$ 13,3 milhões a 592 trabalhadores...

A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, proferida...

Pesquisa feita pelo DataSenado mostra que a maior parte dos brasileiros é a favor da legalização de jogos como bingos, cassinos e o jogo...

Em discursos no Plenário da Câmara, deputados criticaram a atuação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que foi alvo de...

Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu uma intimação enquanto se recupera em um hospital em Brasília, onde está internado. O...

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou nesta terça-feira (22) que vai pedir a revogação da medida do Supremo Tribunal Federal...

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (22) o julgamento que vai decidir se seis denunciados do...

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta quarta-feira (16), dois projetos de decreto legislativo que tratam de acordos...