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Impenhorabilidade de poupança não pode beneficiar parte condenada por litigância de má-fé, julga Tri

12 de set. de 20224 min de leitura

Enquetes eleitorais no Instagram: Justiça pode retirar o conteúdo e até multar usuários

11 de set. de 20222 min de leitura

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10 de set. de 20222 min de leitura

Projeto define piso de um salário como renda mínima existencial

9 de set. de 20221 min de leitura

União deve custear canabidiol a criança com doença rara e epilepsia refratária

8 de set. de 20222 min de leitura

Metaverso: escritório de advocacia implementa experiência inovadora em reuniões internas

7 de set. de 20221 min de leitura

Projeto considera abuso de direito mudança acentuada de condições de seguro de vida na renovação

6 de set. de 20222 min de leitura

Procura por reconhecimento de paternidade cresce no País

5 de set. de 20223 min de leitura

Juiz autista buscou magistratura após irmã ser vítima de feminicídio

4 de set. de 20221 min de leitura

Projeto autoriza segurado especial a exercer atividade remunerada por até 180 dias por ano

3 de set. de 20221 min de leitura

Projeto isenta de anuidade da OAB advogados com qualquer enfermidade grave comprovada

2 de set. de 20222 min de leitura

Detran deve indenizar motorista por demora na emissão de habilitação

1 de set. de 20221 min de leitura

Clientes prejudicados com pane em sistema de banco poderão ingressar com ação na Justiça

31 de ago. de 20223 min de leitura

Ministro Salomão assume a Corregedoria Nacional de Justiça prometendo suporte a juízes nas eleições

30 de ago. de 20221 min de leitura

‘LIBERDADE TÉCNICA’: Advogado não tem responsabilidade por emissão de parecer jurídico, propõe PL

29 de ago. de 20221 min de leitura

Ministério Público trabalha para garantir 7 de setembro e eleições sem violências

28 de ago. de 20221 min de leitura

Justiça Federal do DF vai decidir sobre inclusão de gastos com cachorro no Imposto de renda

27 de ago. de 20222 min de leitura

Comissão aponta necessidade de fomentar cadastro das sociedades de advogados

26 de ago. de 20222 min de leitura

Auxiliar de lavanderia não receberá em dobro por trabalhar na terça-feira de carnaval

25 de ago. de 20222 min de leitura

Homem que teve CPF utilizado em fraudes por terceiros tem direito a nova inscrição