Daniel Silveira é preso após descumprimento de condicional

A Polícia Federal prendeu o ex-deputado Daniel Silveira nesta terça-feira (24), em Petrópolis, no Rio de Janeiro. A prisão ocorreu após o descumprimento de condições estabelecidas em sua liberdade condicional, como o horário de recolhimento domiciliar. O caso marca mais um capítulo nos embates de Silveira com o Supremo Tribunal Federal (STF), sob a condução do ministro Alexandre de Moraes.

Motivo da prisão: Descumprimento de regras judiciais

Daniel Silveira foi detido após ultrapassar o limite noturno de permanência em casa, estipulado das 22h às 6h. Segundo informações do STF, o ex-deputado retornou à sua residência às 2h10 do dia 22 de dezembro, sem qualquer autorização judicial. A defesa alegou que Silveira esteve em um hospital devido a dores renais e apresentou documentação para justificar a situação. No entanto, o ministro Moraes rejeitou a argumentação, destacando que a estadia hospitalar, mesmo que verdadeira, não justificaria a extensão do horário de violação.

Condições da liberdade condicional

A liberdade condicional de Silveira, concedida em 20 de dezembro, previa regras rigorosas, incluindo:

Uso de tornozeleira eletrônica.

Recolhimento noturno e durante finais de semana.

Proibição de uso de redes sociais e de comunicação com outros investigados.

Vedação à posse de armas e participação em eventos públicos.

Necessidade de comprovar ocupação lícita e comparecer semanalmente à Justiça.

Moraes ressaltou que a reincidência no descumprimento das condições judiciais foi determinante para a revogação da condicional e nova decretação de prisão.

Histórico de conflitos com o STF

O ex-deputado acumula um histórico de confrontos com o Supremo e outras instituições. Em 2022, Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por incentivar atos antidemocráticos e atacar ministros do STF. Desde então, descumpriu diversas determinações judiciais, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e restrições de comunicação.

Em um dos episódios mais emblemáticos, ele permaneceu dois dias na Câmara dos Deputados para evitar a instalação do dispositivo eletrônico, resultando em multas e bloqueios de contas. Esses atos reforçaram o entendimento de Moraes sobre a necessidade de medidas mais severas.

Reação da Defesa

A defesa de Daniel Silveira classificou a prisão como "arbitrária", apontando que a ida ao hospital foi motivada por problemas de saúde. No entanto, o ministro considerou que a justificativa não apresentava urgência ou autorização prévia que validasse o descumprimento das condições judiciais.

Sentença e progressão penal

A liberdade condicional, ainda que prevista em lei após o cumprimento de um terço da pena, foi concedida com ressalvas devido ao histórico de violações de Silveira. Moraes destacou a necessidade de cautela, considerando o comportamento reiterado de desrespeito às normas legais.

Consequências e impacto

Daniel Silveira será encaminhado ao presídio de Bangu 8, no Complexo de Gericinó, Zona Oeste do Rio de Janeiro. O caso expõe a complexidade do sistema penal brasileiro ao lidar com figuras públicas e politicamente controversas. Além disso, reforça a importância de cumprimento estrito das condições judiciais para evitar a regressão de regime.