Respeito à segurança jurídica é uma obrigação de todos, diz procurador

É tarefa de todo operador do Direito, e não só dos magistrados, trabalhar para que a estabilidade e a coerência sejam elementos estruturantes do sistema de Justiça brasileiro, afirma o procurador do Distrito Federal Luiz Felipe Bulus.

Ele falou sobre o assunto em entrevista à série Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito, em que a revista eletrônica Consultor Jurídico ouve alguns dos nomes mais importantes do Direito, da política e do meio empresarial sobre as questões mais relevantes da atualidade.

A conversa se deu durante o XIII Fórum de Lisboa, promovido em julho na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL). No evento, Bulus foi o moderador do painel “Tribunais superiores e segurança jurídica”.

“O tema da segurança jurídica sempre foi um alicerce e um tema fundamental do Direito. O respeito à segurança é uma obrigação de todos nós, advogados, juízes e sociedade. Temos que brigar sempre por isso”, disse Bulus, que é procurador desde 1999 e já atuou na assessoria de admissibilidade de recursos especiais da Vice-Presidência do Superior Tribunal de Justiça.

Judicialização da saúde

A cobrança pela previsibilidade das decisões é uma das questões centrais no debate sobre a judicialização de pedidos de cobertura de tratamentos de saúde e fornecimento de remédios, por exemplo. Para Bulus, a melhor forma de garantir a segurança nessa seara é por meio de decisões judiciais que sejam equânimes.

“Esse, em especial, é um tema delicado porque, de um lado, há o direito à saúde e à dignidade da pessoa humana e, do outro lado, temos um sistema que não consegue suprir a população com os melhores tratamentos. Então, tem que se chegar a um meio-termo.”