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STF forma maioria para validar regras de política de biocombustíveis

13 de nov.4 min de leitura

Regulação é arma estratégica contra o crime organizado, diz ex-secretário de Justiça

12 de nov.5 min de leitura

STF volta a suspender análise do papel do MP na liquidação coletiva de sentença

11 de nov.4 min de leitura

STF mantém regras da previdência complementar para servidores públicos federais

10 de nov.2 min de leitura

Prisão no exterior para extradição não interrompe prescrição da pena, decide STJ

7 de nov.2 min de leitura

Corregedoria orienta tribunais sobre novas regras para precatórios

6 de nov.2 min de leitura

Castro gastou R$ 519 milhões com cargos fantasma para se reeleger, diz MPE

5 de nov.1 min de leitura

Crimes contra a honra não cabem ao JECrim se ocorrem nas redes sociais

4 de nov.3 min de leitura

STJ decide que nunca houve prazo específico para contribuinte aderir à CPRB

3 de nov.1 min de leitura

É inconstitucional nomear prédio público em homenagem a pessoa viva, reafirma STF

31 de out.2 min de leitura

Inquérito contra quem tem foro especial depende de supervisão desde o início

30 de out.4 min de leitura

Rio anuncia investigação por remoção de corpos, mas pode responder pelo mesmo crime

29 de out.3 min de leitura

TSE pode exigir listas tríplices só de mulheres para vagas de jurista nos TREs

28 de out.2 min de leitura

Repercussão nas redes sociais não é parâmetro para dano moral coletivo, diz STJ

27 de out.1 min de leitura

Em caso de leilões frustrados, posse de bem passa a ser do credor, diz STJ

24 de out.2 min de leitura

Honorários por equidade em pedido ao SUS não aviltam advocacia, diz STJ

23 de out.2 min de leitura

Capacidade transformadora do STF tem limites nos demais poderes, diz Jorge Messias

22 de out.2 min de leitura

Não cabe execução de sentença que deixou de aplicar norma constitucional

21 de out.2 min de leitura

STJ estende direito real de habitação a herdeiro com vulnerabilidade

20 de out.3 min de leitura

STF decide que recuperação judicial e falência não se aplicam a estatais