11 de set. de 20252 min de leitura

STJ decide não restringir mandado de segurança contra tributos sucessivos

10 de set. de 20252 min de leitura

Penhora é etapa indispensável antes da transferência judicial de bem, diz STJ

9 de set. de 20252 min de leitura

Proteção familiar afasta alienação de imóvel com direito de habitação

8 de set. de 20252 min de leitura

Banco não precisa indenizar por golpe do falso atendimento, diz STJ

5 de set. de 20252 min de leitura

STF suspende julgamento sobre valores diferenciados a planos de saúde de idosos

4 de set. de 20252 min de leitura

Valores de previdência privada são impenhoráveis, reafirma STJ

3 de set. de 20254 min de leitura

Sem definir quantidade ínfima para drogas, tese do STJ perde potencial de impacto

2 de set. de 20252 min de leitura

Defensoria pede no STF que atenuante reduza pena abaixo do mínimo legal

1 de set. de 20252 min de leitura

Valor de não-execução da Fazenda não afasta pena de multa cobrada pelo MP, diz STJ

29 de ago. de 20252 min de leitura

STF tem maioria contra penhora de Fundo Eleitoral e Fundo Partidário durante campanhas

28 de ago. de 20252 min de leitura

Crime de porte ilegal de arma de fogo não exige dolo específico, diz TJ-DF

27 de ago. de 20252 min de leitura

Abertura de processo de tombamento não impede demolição de imóvel, diz STF

26 de ago. de 20252 min de leitura

Divergência sobre valor da indenização autoriza julgamento ampliado

25 de ago. de 20252 min de leitura

União tem 5 anos para cobrar de particular por descumprimento de contrato, define STJ

22 de ago. de 20253 min de leitura

Prorrogação compulsória de contrato em RJ tensiona princípio da autonomia da vontade

21 de ago. de 20252 min de leitura

STJ vai decidir se ICMS-Difal compõe base de cálculo de PIS e Cofins

20 de ago. de 20251 min de leitura

Respeito à segurança jurídica é uma obrigação de todos, diz procurador

19 de ago. de 20251 min de leitura

Acordo entre as partes não pode afastar honorários sem anuência do advogado

18 de ago. de 20252 min de leitura

Flávio Dino decide que leis estrangeiras não produzem efeitos no Brasil

15 de ago. de 20251 min de leitura

Leitura pode levar a redução de pena se for atestada por comissão imparcial