17 de out.4 min de leitura

Barroso pede sessão extraordinária para votar em ação sobre descriminalização do aborto

16 de out.3 min de leitura

Dívidas civis anteriores à Lei 14.905/2024 devem ser corrigidas pela Selic

15 de out.2 min de leitura

STF libera uso de relatórios do Coaf solicitados sem autorização judicial

14 de out.2 min de leitura

Ação penal em curso não justifica negativa de tráfico privilegiado

13 de out.3 min de leitura

Banco responde por golpe se não monitorou e impediu uso de contas, diz STJ

10 de out.2 min de leitura

Atuação de defesa efetiva supre ausência de citação pessoal em processo

9 de out.3 min de leitura

Controvérsia dos RIFs do Coaf no STF deixa juízes sem saber a quem obedecer

8 de out.2 min de leitura

Mudança de jornada de servidor deve ter alteração salarial condizente, diz juíza

7 de out.3 min de leitura

Informação vaga de setor de inteligência da polícia não basta para abordagem pessoal

6 de out.4 min de leitura

Cumprimento de mandado de prisão não autoriza busca domiciliar, diz STJ

3 de out.2 min de leitura

Pedido de diligência da polícia impede arquivamento solicitado pelo MP, diz STJ

2 de out.2 min de leitura

STJ valida ordem de indisponibilidade de bem de família em execuções civis

1 de out.2 min de leitura

MP pode consultar CNIB para saber de bens indisponíveis dos réus, diz STJ

30 de set.2 min de leitura

Taxa de condomínio segue como dívida pessoal depois de leilão de imóvel, diz STJ

29 de set.9 min de leitura

Lei Magnitsky não respeita Direito Internacional, mas é aplicada por hegemonia dos EUA

26 de set.2 min de leitura

Protesto que causa transtornos à população gera danos morais coletivos

25 de set.3 min de leitura

Um em cada quatro processos tem gratuidade de Justiça no Brasil

24 de set.1 min de leitura

Lula pede ao STF inclusão de despesas tributárias no cálculo do PIS/Cofins

23 de set.2 min de leitura

Edital de leilão extrajudicial deve conter descrição atualizada do imóvel

22 de set.3 min de leitura

STF suspende julgamento sobre regras de cálculo para aposentadoria por doença grave